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Mauro Arantes de Souza
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Studio Fiscal
Artigo ·
há 12 anos
Como Recuperar Créditos Tributários sobre Bens Adquiridos para Revenda
Leitura para empresários Segundo a previsão dos artigos 3º , incisos I , das Leis nº 10.637 /2002 e 10.833 /2003, redação dada pela Lei nº 10.865 /2004, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-52.2010.404.9999 PR XXXXX-52.2010.404.9999
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO OBRIGATÓRIO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - POST MORTEM - PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES. POSSIBIL...
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Ricardo Araújo Campos
Artigo ·
há 13 anos
A mulher que se veste de homem
Por livre e espontânea vontade uma mulher decide assumir uma identidade masculina: corta seu cabelo, passa a vestir-se com roupas masculinas, muda seu nome e passa a viver desta forma pelo resto de...
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